Todo piloto de paramotor ou paratrike, habilitado ou não, associado ou não, será obrigado a realizar seu cadastro na ANAC bem como do seu equipamento.

As Associacoes iram validar esse cadastro após aplicar prova de conhecimentos básicos da RBAC 103 e do espaço aéreo bem como inspecionar o equipamento que deverá cumprir a norma devendo ser marcado com o prefixo BR + 4 alfanuméricos.

Todo piloto deverá portar a certidão de cadastro de aerodesportista. Está certidão não tem nada a ver com a habilitação que qualifica o piloto a operar o Paramotor.

Apesar da ANAC não exigir habilitação para registrar o cadastro do piloto, ressalta em seu site e respectivos documentos a importância do piloto habilitar-se junto a associação reconhecida, obtendo os conhecimentos necessários de operações e aeronavegabilidade de nossos equipamentos.

O destinatário final de qualquer ocorrência envolvendo piloto e seus equipamentos será o judiciário, cujo juiz exigirá o documento que comprova que o piloto possui as habilidades para operar nossas máquinas de voar. Motivo da importância de ser um piloto habilitado em associacao credivel além do cadastro da ANAC.

Proibição do vôo duplo comercial, com exceção de instrução, vôo sobre área densamente povoada, cuja fiscalização será realizada pelas autoridades da SSP, como polícia civil e militar.

Aquele piloto que descumprir a RBAC 103 não realizando seu cadastro, não marcando sua vela, colocando terceiros e bens de terceiros em risco poderá ser denunciado e ter apreendido seu equipamento bem como responder o competente inquérito policial ou processo da autoridade respectiva.

Esta norma entrara em vigor no dia primeiro de Janeiro de 2019
http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-103-emd-00/@@display-file/arquivo_norma/RBAC103_Emd00.pdf